CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO
- 1. Titularidade do domínio
- 2. Política de Privacidade
- 3. Política de Cookies
- 4. Litígios de Consumo
Por favor, leia estes Termos e Condições (“Termos”, “Termos e Condições”) cuidadosamente, antes de usar o site princesa-do-oceano.pt (o “Serviço”), operado por Princesa do Oceano (“nós” , ou “nosso”).
O seu acesso, e uso do Serviço, está condicionando a sua aceitação e ao cumprimento destes Termos. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outros que acessar ou usar o serviço.
Ao acessar ou utilizar o Serviço você concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte dos termos então você não pode acessar o Serviço.
1.TITULARIDADE DO DOMÍNIO
O site princesa-do-oceano.pt encontra-se registado e é propriedade da empresa Princesa do Oceano, entidade responsável pelo princesa-do-oceano.pt.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio princesa-do-oceano.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente do Princesa do Oceano através de qualquer um dos seguintes meios:
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A empresa Princesa do Oceano (doravante denominado “Princesa do Oceano”) entidade responsável pelo site www.pincesadooceano.pt valoriza a privacidade dos seus membros e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e protecção dos dados registados pelos utilizadores.
A presente Declaração de Privacidade, tem como intuito assegurar aos utilizadores condições de Segurança e de Privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site. O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, rectificá-los ou eliminá-los.
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site www.princesadooceano.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Princesa do Oceano, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A Princesa do Oceano, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pelo Princesa do Oceano, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
- Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- (i) Pedidos de Orçamento;
- (ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
- (iii) Processamento de pedidos de informação;
- (iv) Processamento de reclamações;
- (v) Atividades de análise estatística;
- (vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
- (vii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
- (viii) Prevenção e combate à fraude;
- (ix) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
- (x) Realização de inquéritos de satisfação.
O Princesa do Oceano garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante o Princesa do Oceano procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com o Princesa do Oceano com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, o Princesa do Oceano não poderá contratar / Contactar com o utilizador através da sua página Web.
4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, o Princesa do Oceano poderá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
- Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
As entidades a quem o Princesa do Oceano irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
- Entidades seguradoras;
- Entidades de gestão e processamento de pagamentos;
5. ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados recolhidos pelo Princesa do Oceano podem ser transferidos e armazenados num destino fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Ao submeter os seus dados pessoais, está a concordar com esta transferência, armazenamento ou processamento.
Todas as informações fornecidas ao Princesa do Oceano, são armazenadas em segurança, nos nossos servidores, e/ou servidores dos nossos fornecedores de serviços, que podem estar localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Tomamos todas as medidas razoavelmente necessárias para assegurar que os seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta política de privacidade.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Princesa do Oceano declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
O Princesa do Oceano garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes no momento de pedido de contacto, download da aplicação ou pedido de informações sobre os produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
O Princesa do Oceano, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
7. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais do Princesa do Oceano, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para: dados.pessoais@princesadooceano.pt
8. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Princesa do Oceano poderá exercer esse direito através destes contactos acima.
3. POLÍTICA DE COOKIES
Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade de princesa-do-oceano.pt (doravante, o “Princesa do Oceano”, “Site” ou “Website”). O acesso e navegação no site, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na Política de Privacidade.
Para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação através do website, o princesa-do-oceano.pt (doravante, o “Princesa do Oceano”, “Site” ou “Website”), informa que utiliza Cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir “Cookies”).
Devido ao modo como funcionam os standards de comunicação de Internet, o acesso aos websites pode implicar a utilização de cookies. Em qualquer caso, informamos que a Princesa do Oceano é responsável pelos Cookies e pelo tratamento dos dados obtidos através dos cookies próprios e de terceiros, decidindo sobre o propósito, conteúdo e uso do tratamento das informações recolhidas.
1. O que é um Cookie?
Os cookies são arquivos que contêm pequenas quantidades de informações que são descarregadas para o dispositivo do utilizador quando visita uma página da Web. O objetivo principal é reconhecer o utilizador sempre que ele acede ao site, permitindo também melhorar a qualidade e oferecer um melhor uso do site. Resumidamente: visam simplificar a sua navegação em Princesa do Oceano.
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Ao aceder ao site, o utilizador aceita expressamente o uso deste tipo de Cookies nos seus dispositivos. Se desativar os Cookies, a sua navegação no site poderá não ser otimizada e algumas das funcionalidades disponíveis no site podem não funcionar corretamente.
Especificamente, o Princesa do Oceano usa Cookies para os propósitos estabelecidos abaixo. Se, no futuro, o Princesa do Oceano usar outros com a finalidade de conceder mais e melhores serviços, o utilizador será devidamente informado disso.
3. Cookies Utilizados
– Cookies de Preferências
Estes cookies permitem que os Websites memorizem informações que alteram o comportamento e o aspeto do Website. Estes cookies também o podem ajudar a alterar o tamanho do texto, o tipo de letra e outras partes personalizáveis de páginas Web. A perda das informações armazenadas num cookie de preferência pode tornar a experiência do Website menos funcional, mas não deverá impedir o seu funcionamento.
– Cookies de Segurança
Os cookies de segurança são utilizados para autenticar utilizadores e evitar a utilização fraudulenta de credenciais de início de sessão e proteger dados de pessoas não autorizadas. Por exemplo, permite bloquear muitos tipos de ataque, como tentativas de roubo do conteúdo de formulários que preenche em páginas Web.
– Cookies de Processos
Os cookies de processo ajudam o Website a funcionar e a disponibilizar serviços que o visitante do Website espera, como navegar em páginas Web ou aceder a áreas seguras do Website. Sem estes cookies, o Website não consegue funcionar corretamente.
– Cookies de Estado da Sessão
Os Websites recolhem muitas vezes informações sobre a forma como os utilizadores interagem com uma determinada página Web. Isso pode incluir as páginas que os utilizadores visitam com mais frequência e se os utilizadores recebem mensagens de erro de determinadas páginas. Os chamados “cookies de estado da sessão ajudam a melhorar os serviços das empresas, de forma a melhorar a experiência de navegação dos nossos utilizadores. Bloquear ou eliminar estes cookies não torna o Website inutilizável.
– Cookies de Análise
Estes cookies ajudam os proprietários de Websites e de aplicações a entender o envolvimento dos seus visitantes com as suas páginas web. Estes podem utilizar um conjunto de cookies para recolher informações e reportar estatísticas de utilização dos Websites sem identificar pessoalmente os visitantes individuais.
– Cookies de Publicidade
Estes Cookies (por exemplo de plataformas como o Google ou o Facebook) ajudam o proprietário do website e / ou aplicações a fazer a captação de “Leads” para a angariação de novos assesores/clientes/utilizadores do Website. Os dados Recolhidos são anoninos e não é possível identificar o utilizador. São usados para limitar o número de vezes que um anúncio é visualizado e ajudam a medir a eficácia de uma campanha publicitária.
– Cookies e plug-ins de redes sociais (botões sociais)
Estes cookies sociais destinam-se a permitir que os utilizadores partilhem páginas e conteúdos através de redes sociais de terceiros. Permitem também segmentar a oferta de publicidade nas redes sociais.
O nosso site também usa plug-ins ou botões sociais.
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Para obter mais informações sobre o uso de dados pessoais em relação às redes sociais, podem ser consultadas as políticas de privacidade das redes sociais de terceiros em questão.
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4. Configuração do utilizador para evitar cookies
Em conformidade com a legislação vigente, fornecemos as informações que permitem ao utilizador configurar o seu browser para gerir e manter a sua privacidade e segurança em relação aos Cookies. Portanto, fornecemos informações e links para os sites de suporte oficiais dos navegadores principais para que o utilizador possa decidir se aceita ou não o uso de Cookies.
As definições de cookies podem ser alteradas nas preferências do browser, seguindo as indicações constantes nos links:
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Deve entender-se que o utilizador aceita o uso de cookies se continuar a navegar nesta página sem antes proceder à sua desativação.
4. LITÍGIOS DE CONSUMO
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484;
E-mail: cniacc@unl.pt;
Web: www.arbitragemdeconsumo.org / www.facebook.com/cniacc
2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135;
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt;
Web: www.consumidoronline.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289;
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com;
Web: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030;
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt;
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791;
E-mail: cicap@mail.telepac.pt;
Web: www.cicap.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410;
E-mail: triave@gmail.com;
Web: www.triave.pt
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604;
E-mail: geral@ciab.pt;
Web: www.ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1o Andar, 9050-405 Funchal;
Tel.: 291 215 070
E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt;
Web: www.srrh.gov-madeira.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em http://www.consumidor.pt
LINKS PARA OUTROS SITES DA WEB
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
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ALTERAÇÕES
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, modificar ou substituir esses Termos a qualquer momento. Se a revisão for material vamos tentar fornecer pelo menos 30 dias de antecedência antes de quaisquer novos termos que produzam efeitos. O que constitui uma alteração relevante será determinado, a nosso critério.
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Última Atualização: 1 Junho 2020
